A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG) realizou no dia último dia 15, uma palestra em parceria com o Corpo de Bombeiros sobre o “Programa de Desburocratização de Processos do Corpo de Bombeiros”, com o objetivo de esclarecer quais as novas diretrizes de segurança adotadas pelas corporações, no que diz respeito a prevenção de incêndios e desastres em edificações. Mais de 100 pessoas participaram, entre acadêmicos e profissionais da área de engenharia.
Para cumprir a Lei nº 13.425/2017, também conhecida como “Lei Kiss”, engenheiros e arquitetos devem estar atentos às diretrizes que pretendem garantir maior segurança em caso de incêndios. A lei caracteriza a prevenção de incêndios e desastres como condição para a execução de projetos de estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
Desde o ocorrido na boate gaúcha Kiss, em agosto de 2013, no qual cerca de 250 pessoas morreram e quase 700 ficaram feridas, agentes de segurança de todo o país passaram a tratar com maior rigidez as questões de segurança em locais com grande concentração de pessoas. Atualmente, o Corpo de Bombeiros tem “poder de polícia” na fiscalização dessas diretrizes, ou seja, o responsável pelo local pode ser autuado caso o estabelecimento não atenda às exigências de prevenção de incêndio.
De acordo com o Capitão do Corpo de Bombeiros de Ponta Grossa, Bruno José Guedes Fidalgo, que foi um dos palestrantes de ontem, “ não basta apenas fazer alterações na legislação; ações como esta da AEAPG, juntamente com o Corpo de Bombeiros, são de extrema importância para fomentar a cultura de prevenção de incidentes na sociedade. Tragédias como a de Brumadinho, do CT do Flamengo e da própria boate Kiss foram derivadas devido a negligência dos responsáveis por esses locais. São várias frentes que o CB pretende adotar para inserir de fato essa cultura de prevenção na sociedade”, comenta Fidalgo.
É necessário, ainda, que as edificações que sofreram alterações na estrutura e até mesmo na finalidade de atendimento, tenham seus projetos de prevenção de incêndios e desastres readequados. Por exemplo, um restaurante que virou casa noturna, uma loja que virou igreja, etc. Segundo a 1ª Tenente do Corpo de Bombeiros, Keila Karas Soltes, que discursou na palestra da AEAPG, “ é necessário disseminar ao máximo o conhecimento sobre as mudanças na legislação aos profissionais de engenharia, para que possam apresentar de forma correta os projetos e memoriais, para que não sejam pegos desprevenidos. As mudanças são significativas com relação à fiscalização e podem causar multas, inclusive, caso as normas não estejam sendo seguidas da maneira correta. Tudo isso com o objetivo de conscientizar a população sobre a preocupação do CB em relação a segurança de todas as pessoas nas edificações, destaca a Tenente.
